Por que o Jogo do Tigrinho é Ilegal?
O Jogo do Tigrinho é considerado crime no Brasil porque se baseia em sorte, não em habilidade. A Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941) proíbe a exploração de jogos de azar, incluindo a promoção e divulgação de jogos como o Tigrinho.
Quais as Punições para Quem Divulga e Joga?
Quem promove ou explora o jogo: pode ser punido com pena de prisão de três meses a um ano e multa.
Quem joga, mesmo online: também se enquadra em contravenção penal e pode ser multado.
Além da Lei, Outros Riscos:
Além da possibilidade de punição legal, os jogadores de jogos de azar como o Tigrinho enfrentam outros riscos, como:
Perda de dinheiro: O jogo é projetado para que os jogadores percam dinheiro a longo prazo.
Vazamento de dados: Plataformas de jogos de azar muitas vezes não priorizam a segurança dos dados dos usuários, tornando-os vulneráveis a vazamentos de informações pessoais e ataques de malware.
Novas Leis para Proteger:
Um projeto de lei que proíbe a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais está tramitando na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto prevê que influencers que divulguem apostas percam suas contas temporariamente.
Cuidado com a Divulgação!
Divulgar o jogo do Tigrinho também caracteriza crime contra as relações de consumo e contra o consumidor, com pena de detenção de dois a cinco anos, ou multa.
Informação e Conscientização:
É fundamental que a comunidade de Arataca esteja ciente dos riscos e da ilegalidade do Jogo do Tigrinho. A informação é a melhor arma contra essa prática que pode trazer consequências graves para quem se envolve.
